|
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
JANEIRO DE 2010 |
|
|
|
Data
de Vencimento |
Descrição da Obrigação |
|
4 -
SEGUNDA-FEIRA |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelo
contribuinte Transportador
Revendedor
Retalhista (TRR),
das informações sobre os
valores de repasse, dedução,
ressarcimento e complemento
do imposto incidente nas
operações interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100 por meio de
transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente
ao mês imediatamente
anterior (arts. 423-A, 424-A
e Ato COTEPE/ICMS nº 48/09,
I). |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelo
importador, das informações
sobre os valores de repasse,
dedução, ressarcimento e
complemento do imposto
incidente nas operações
interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100 por meio de
transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente
ao mês imediatamente
anterior (arts. 423-A, 424-A
e Ato COTEPE/ICMS nº 48/09,
IV). |
|
5
- TERÇA-FEIRA |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelos
contribuintes que tiverem
recebido o combustível de
outro contribuinte
substituído, das informações
sobre os valores de repasse,
dedução, ressarcimento e
complemento do imposto
incidente nas operações
interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100 por meio de
transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente
ao mês imediatamente
anterior (arts. 423-A, 424-A
e Ato COTEPE/ICMS nº 37/08,
II). |
|
6 -
QUARTA-FEIRA |
ICMS Dezembro/2009
Recolhimento do imposto
pelas empresas com CNAE:
a) 10333, 11119,
11127, 11135, 11216, 11224,
17109, 17214, 17222, 17311,
17320, 17338, 17419, 17427,
17494, 19101, 19217, 19225,
19322;
b) 20118, 20126,
20134, 20142, 20193, 20215,
20223, 20291, 20312, 20321,
20339, 20401, 20517, 20525,
20614, 20622, 20631, 20711,
20720, 20738, 20916, 20924,
20932, 20941, 20991, 21106,
21211, 21220, 21238, 22218,
22226, 22234, 22293, 23206,
24113, 24121, 24211, 24229,
24237, 24245, 24318, 24393,
24415, 24431, 24491, 24512,
24521, 25110, 25128, 25136,
25217, 25314, 25322, 25390,
25411, 25420, 25438, 25501,
25918, 25926, 25934, 25993,
26108, 26213, 26221, 26311,
26329, 26400, 26515, 26523,
26604, 26701, 26809, 27104,
27210, 27317, 27325, 27333,
27511, 27597, 27902, 28135,
28151, 28232, 28241, 28518,
28526, 28534, 28542, 29107,
29204, 29506; |
ICMS Dezembro/2009 - Código
1031
Recolhimento do imposto
pelas empresas com CNAE:
c) 30113, 30121,
30318, 30504, 30911, 32124,
32205, 32302, 32400, 32507,
32914, 33112, 33121, 33139,
33147, 33155, 33198, 33210,
35115, 35123, 35131, 35140,
35204, 35301;
d) 46214, 46222,
46231, 46311, 46320, 46338,
46346, 46354, 46362, 46371,
46397, 46419, 46427, 46435,
46443, 46451, 46460, 46478,
46494, 46516, 46524, 46613,
46621, 46630, 46648, 46656,
46699, 46711, 46729, 46737,
46745, 46796, 46818, 46826,
46834, 46842, 46851, 46869,
46877, 46893, 46915, 46923,
46931, 49302, 49507;
e) 50114, 50122,
50211, 50220, 50912, 50998,
51111, 51129, 51200, 51307,
53105, 53202;
f) 60217, 60225,
63917. |
ICMS Dezembro/2009 -
Código 1031
Recolhimento
do imposto pelos
contribuintes sujeitos à
substituição tributária:
– álcool anidro,
demais combustíveis e
lubrificantes derivados de
petróleo;
– cimento;
– refrigerante,
cerveja, chope e água. |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelos
contribuintes que tiverem
recebido o combustível
exclusivamente de outro
contribuinte substituto, das
informações sobre os valores
de repasse, dedução,
ressarcimento e complemento
do imposto incidente nas
operações interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100 por meio de
transmissão eletrônica de
dados, relativamente ao mês
imediatamente anterior (SCANC)
(arts. 423-A, 424-A e Ato
COTEPE/ICMS nº 48/09, III). |
|
11 -
SEGUNDA-FEIRA |
ICMS
Dezembro/2009 - Código 1090
Recolhimento do imposto pelos contribuintes sujeitos ao regime de
substituição tributária:
1 – veículo novo
(Convênio ICMS nº 132/92);
2 – veículo novo
motorizado a que se refere o
caput do art. 299 do
RICMS-SP (Convênio ICMS nº
52/93);
3 – pneumáticos,
câmaras de ar e protetores
de borracha (Convênio ICMS
nº 85/93);
4 – fumo e seus
sucedâneos manufaturados
(Convênio ICMS nº 37/94);
5 – tintas, vernizes
e outros produtos químicos
(Convênio ICMS nº 74/94);
6 – energia elétrica
(Convênio ICMS nº 83/00,
cláusula terceira);
7 – sorvete de
qualquer espécie e preparado
para fabricação de sorvete
em máquina (Protocolo ICMS
nº 20/05);
8 – estabelecimento
enquadrado em código de CNAE
que não identifique a
mercadoria a que se refere a
sujeição passiva por
substituição. |
ICMS Novembro/2009 - Código
2100
Recolhimento do
imposto pelos contribuintes
com CNAE:
a) 13111, 13120,
13138, 13146, 13219, 13227,
13235, 13308, 13405, 13511,
13529, 13537, 13545, 13596,
14118, 14126, 14134, 14142,
14215, 14223, 15319, 15327,
15335, 15394, 15408;
b) 23419, 23427;
c) 30415, 30423,
32922, 32990.
– O estabelecimento
com atividade preponderante
de
fabricação de
celular, de latas de chapa
de alumínio ou de painéis de
madeira MDF, independente do
código CNAE em que estiver
enquadrado. |
ICMS Dezembro/2009 - Código
1100
Recolhimento do imposto
pelos contribuintes com CNAE:
a) 01113, 01121,
01130, 01148, 01156, 01164,
01199, 01211, 01229, 01318,
01326, 01334, 01342, 01351,
01393, 01415, 01423, 01512,
01521, 01539, 01547, 01555,
01598, 01610, 01628, 01636,
01709; |
ICMS Dezembro/2009 - Código
1100
Recolhimento do
imposto pelos contribuintes
com CNAE:
b) 02101, 02209,
02306;
c) 03116, 03124,
03213, 03221;
d) 05003;
e) 06000;
f) 07103, 07219,
07227, 07235, 07243, 07251,
07294;
g) 08100, 08916,
08924, 08932, 08991;
h) 09106, 09904;
i) 12107, 12204;
j) 23915, 23923;
k) 33163, 33171;
l) 41204, 42111,
42120, 42138, 42219, 42227,
42235, 42910, 42928, 42995,
43118, 43126, 43134, 43193,
43215, 43223, 43291, 43304,
43916, 43991, 45111, 45129,
45200, 46117, 46125, 46133,
46141, 46150, 46168, 46176,
46184, 46192, 47318, 47326,
49400;
m)50301, 52117,
52125, 52214, 52222, 52231,
52290, 52311, 52320, 52397,
52401, 52508, 55108, 55906;
n) 62015, 62023,
62031, 62040, 62091, 63119,
63194, 63992, 64107, 64212,
64221, 64239, 64247, 64310,
64328, 64336, 64344, 64352,
64361, 64379, 64409, 64506,
64611, 64620, 64638, 64701,
64913, 64921, 64930, 64999,
66134, 69117, 69125, 69206;
o) 70204, 71111,
71120, 71197, 71201, 73114,
73122, 73190, 73203, 74102,
74200, 74901, 75001, 77403,
78108, 78205, 78302, 79112,
79121;
p) 80111, 80129,
80200, 80307, 81214, 81222,
81290, 81303, 82113, 82199,
82202, 82300, 82911, 82920,
85503, 86101, 86216, 86224,
86305, 86402, 86500, 86607,
86909, 87115, 87123, 87204,
87301, 88006;
q) 95118. |
Arquivo Magnético
Dezembro/2009
Apresentação, em meio
magnético, pelo consignante,
à repartição fiscal a que
estiver vinculado, do
demonstrativo de todas as
remessas interestaduais para
os Estados de AL, BA, CE,
MG, PB, PR, PE, RJ, RS, RN,
SC, GO, MA, SE e ES,
efetuadas em consignação e
das correspondentes
devoluções, com a
identificação das
mercadorias (art. 474-A, II,
do RICMS-SP). |
|
13 -
QUARTA-FEIRA |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelos
contribuintes de refinaria
de petróleo ou suas bases em
relação às operações cujo
imposto tenha sido
anteriormente retido por
refinaria de petróleo ou
suas bases, das informações
sobre os valores de repasse,
dedução, ressarcimento e
complemento do imposto
incidente nas operações
interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100, por meio de
transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente
ao mês imediatamente
anterior (arts. 423-A, 424-A
e Ato COTEPE/ICMS nº 48/09,
V, “a”). |
|
15 -
SEXTA-FEIRA |
ICMS Dezembro/2009
Recolhimento do imposto
relativo à entrada em
estabelecimento de
contribuinte sujeito às
normas do regime “SIMPLES
Nacional” oriundas de outra
Unidade da Federação
(diferencial de alíquotas)
nos termos do art. 115,
inciso XV-A, do RICMS-SP. |
ICMS Dezembro/2009
Imposto devido por
contribuinte enquadrado no
Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (SIMPLES
Nacional), na condição de
sujeito passivo por
substituição tributária,
exceto em relação aos
produtos a que se referem os
arts. 313-A a 313-Z19 (art.
268 do RICMS-SP). |
GRF Dezembro/2009
Entrega, pelos fabricantes e
pelos importadores de
combustíveis derivados de
petróleo, inclusive de
solventes; pelas usinas e
destilarias de açúcar e
álcool; pelas distribuidoras
de combustíveis, inclusive
de solventes, como tal
definidas e autorizadas por
órgão federal competente;
pelos Transportadores
Revendedores
Retalhistas (TRR);
pelo revendedor varejista de
combustíveis; e pelos
contribuintes do ICMS que
adquirirem combustíveis para
consumo, do arquivo gerado,
estruturado, formatado e
composto de acordo com as
instruções contidas no
Manual de Orientação do
Anexo I da Portaria CAT nº
32, de 28/03/96 (Portaria
CAT nº 95, de 17/11/03). |
Arquivo
Magnético
Dezembro/2009
Entrega,
por meio da internet, às
Secretarias de Fazenda,
Finanças ou Tributação de
outro Estado ou do Distrito
Federal, do arquivo
magnético com registro
fiscal das
operações/prestações
interestaduais efetuadas no
mês anterior (Portaria CAT
nº 32/96, art. 10). |
ICMS Dezembro/2009 -
Código 1150
Recolhimento do imposto
pelos contribuintes com CNAE:
60101, 61108, 61205,
61302, 61418, 61426, 61434,
61906. |
DCA Dezembro/2009
Entrega do Demonstrativo de
Crédito Acumulado à
repartição fiscal que
jurisdiciona o
estabelecimento (Portaria
CAT nº 53/96 e alterações
posteriores). |
Produtor Rural
Dezembro/2009
Entrega, no Posto Fiscal
da jurisdição do
estabelecimento, da Relação
das Entradas e Saídas de
Mercadorias em
estabelecimento de produtor
rural para fins de
utilização de crédito do
ICMS (Portaria CAT nº 17/03,
art. 18). |
|
16 -
SÁBADO |
GIA ICMS
Dezembro/2009
Entrega da GIA Eletrônica
pelos contribuintes cuja
inscrição estadual (último
dígito) termine em 0 e 1. |
|
17 -
DOMINGO |
GIA ICMS Dezembro/2009
Entrega da GIA
Eletrônica pelos
contribuintes cuja inscrição
estadual (último dígito)
termine em 2, 3 e 4. |
|
18 -
SEGUNDA-FEIRA |
GIA ICMS Dezembro/2009
Entrega da GIA
Eletrônica pelos
contribuintes cuja inscrição
estadual (último dígito)
termine em 5, 6 e 7. |
|
19 -
TERÇA-FEIRA |
GIA ICMS Dezembro/2009
Entrega da GIA
Eletrônica pelos
contribuintes cuja inscrição
estadual (último dígito)
termine em 8 e 9. |
|
20 -
QUARTA-FEIRA |
ICMS Dezembro/2009 -
Código 1200
Recolhimento do imposto
pelos contribuintes com CNAE:
a) 10538;
b) 36006, 37011,
37029, 38114, 38122, 38211,
38220, 39005;
c) 41107, 45307,
45412, 45421, 45439, 47113,
47121, 47130, 47229, 47237,
47245, 47296, 47415, 47423,
47431, 47440, 47512, 47521,
47539, 47547, 47555, 47563,
47571, 47598, 47610, 47628,
47636, 47717, 47725, 47733,
47741, 47814, 47822, 47831,
47849, 47857, 47890, 49116,
49124;
d) 56112, 56121,
56201, 59111, 59120, 59138,
59146;
e) 65111, 65120,
65201, 65308, 65413, 65421,
65502, 66118, 66126, 66193,
66215, 66223, 66291, 66304,
68102, 68218, 68226;
f) 72100, 72207,
77110, 77195, 77217, 77225,
77233, 77292, 77314, 77322,
77331, 77390, 79902;
g) 81117, 81125,
82997, 84116, 84124, 84132,
84213, 84221, 84230, 84248,
84256, 84302, 85112, 85121,
85139, 85201, 85317, 85325,
85333, 85414, 85422, 85911,
85929, 85937, 85996;
h) 90019, 90027,
90035, 91015, 91023, 91031,
92003, 93115, 93123, 93131,
93191, 93212, 93298, 94111,
94120, 94201, 94308, 94910,
94928, 94936, 94995, 95126,
95215, 95291, 96017, 96025,
96033, 96092, 97005, 99008. |
|
22 -
SEXTA-FEIRA |
ICMS Dezembro/2009
- Código 1220
Recolhimento do imposto
pelos contribuintes com CNAE:
25225, 28119, 28127,
28143, 28216, 28224, 28259,
28291, 28313, 28321, 28330,
28402, 28615, 28623, 28631,
28640, 28658, 28666, 28691. |
|
23 -
SÁBADO |
SCANC Dezembro/2009
Apresentação, pelos
contribuintes de refinaria
de petróleo ou suas bases,
em relação às operações cujo
imposto tenha sido
anteriormente retido por
outros contribuintes, das
informações sobre os valores
de repasse, dedução,
ressarcimento e complemento
do imposto incidente nas
operações interestaduais com
combustível derivado de
petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou
Biodiesel B100, por meio de
transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente
ao mês imediatamente
anterior (arts. 423-A, 424-A
e Ato COTEPE/ICMS nº 37/08,
V, “b”). |
|
25 -
SEGUNDA-FEIRA |
ICMS Dezembro/2009
- Código 1250
Recolhimento do imposto
pelos contribuintes
enquadrados no CNAE:
a) 10112, 10121,
10139, 10201, 10317, 10325,
10414, 10422, 10431, 10511,
10520, 10619, 10627, 10635,
10643, 10651, 10660, 10694,
10716, 10724, 10813, 10821,
10911, 10929, 10937, 10945,
10953, 10961, 10996, 15106,
15211, 15297, 16102, 16218,
16226, 16234, 16293, 18113,
18121, 18130, 18211, 18229,
18300, 19314;
b) 22111, 22129,
22196, 23117, 23125, 23192,
23303, 23494, 23991, 24423,
27228, 27406, 29301, 29417,
29425, 29433, 29441, 29450,
29492;
c) 30326, 30920,
30997, 31012, 31021, 31039,
31047, 32116, 33295, 38319,
38327, 38394;
d) 47211, 49213,
49221, 49230, 49248, 49299;
e) 58115, 58123,
58131, 58191, 58212, 58221,
58239, 58298, 59201. |
|
29 -
SEXTA-FEIRA |
ICMS 8ª Parcela
Recolhimento da 8ª
parcela do ICMS relativo ao
levantamento de estoque das
mercadorias: brinquedos;
máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e
automáticos; produtos de
papelaria; artefatos de uso
doméstico e materiais
elétricos, a que se refere o
Decreto nº 54.289/09,
recebidas antes do início da
vigência do regime de
retenção antecipada por
substituição tributária
(art. 1º, § 3º, do Decreto
nº 54.289/09). |
ICMS 9ª Parcela
Recolhimento da 9ª
parcela do ICMS relativo ao
levantamento de estoque dos
produtos de colchoaria,
ferramentas, bicicletas e
suas partes, peças e
acessórios, e instrumentos
musicais a que se refere o §
6º do Decreto nº 54.169/09,
recebidas antes do início da
vigência do regime de
retenção antecipada por
substituição tributária
(Decreto nº 54.169/09). |
ICMS 6ª Parcela
Recolhimento da 6ª
parcela do ICMS relativo ao
levantamento de estoque dos
produtos relacionados no §
6º do art. 1º do Decreto nº
54.491/09, recebidas antes
do início da vigência do
regime de retenção
antecipada por substituição
tributária (art. 1º, § 3º,
do Decreto nº 53.832/08). |
ICMS 10ª Parcela
Recolhimento da 10ª
parcela do ICMS relativo ao
estoque de mercadorias
relacionadas no § 6º do art.
1º do Decreto nº 53.625/08
recebidas antes do início da
vigência do regime de
retenção antecipada por
substituição tributária
(art. 1º do Decreto nº
53.625/08, alterado pelo
Decreto nº 53.972/09). |
ICMS 7ª Parcela
Recolhimento da 7ª
parcela do ICMS relativo ao
levantamento de estoque dos
produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e
eletrodomésticos arrolados
no § 1º do art. 313-Z19,
recebidas antes do início da
vigência do regime de
retenção por substituição
tributária (art. 1º, § 3º,
do Decreto nº 54.352/09). |
ICMS Novembro/2009
Recolhimento do ICMS,
devido na condição de
sujeito passivo por
substituição, inclusive por
contribuinte enquadrado no
Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (SIMPLES
Nacional) pelas operações
subsequentes com as
mercadorias sujeitas ao
regime de substituição
tributária referidas nos
arts. 313-A a 313-Z19 do
RICMS-SP, aprovado pelo
Decreto nº 45.490/00 (art.
3º, Anexo IV, itens 11 a 33,
do RICMS-SP e Decreto nº
53.812, de 12/12/08, e
alterações posteriores). |
|