DATA DO VENCIMENTO

03 - SEXTA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Transportador Revendedor Retalhista – TRR - Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Transportador Revendedor Retalhista – TRR
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 37 de 24.11.2008, item I)

03 - SEXTA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído - Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído.
(Artigo 424-A, Inciso II do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 37 de 24.11.2008)

03 - SEXTA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis - Contribuinte Que Tiver Recebido o Combustível Exclusivamente de Contribuinte Substituído - Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituído.
(Artigo 424-A, do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º º 37 de 24.11.2008)

03 - SEXTA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível Através de Importação - Entrega - Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante. Contribuinte que tiver recebido o combustível através de importação.
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º º 37 de 24.11.2008

03 - SEXTA FEIRA

ICMS Substituição Tributária – Recolhimento - Junho/2009
1 - Cimento (Protocolo ICMS-11/85) - 1031;
2 - Refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS-11/91) - 1031;
3 – Álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS-3/99) - 1031;
Até o 3º dia útil do mês subseqüente. (Artigo 1º do Decreto n º 52.761/08)

03 - SEXTA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 1031 - Recolhimento - Junho/2009
Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204,35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915,46923, 46931, 49302, 49507;
50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.
Até o 3º dia útil do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

10 - SEXTA FEIRA

10 - SEXTA FEIRA

GIA–ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - Junho/2009
Apresentação, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 254, § único do RICMS/SP)

10 - SEXTA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão) , nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 0/xxxx-yy)
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

10 - SEXTA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 1100 - Recolhimento - Junho/2009
Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709;
02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003;06000; 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118.
Substituição Tributária:
- ICMS retido na fonte por substituição referente operações realizadas pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.
- ICMS próprio do refinador de petróleo e suas bases (recolhimento referente ao restante do imposto devido).
Até o 10º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

10 - SEXTA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 2100 – Recolhimento - Maio/2009
Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423,32922,32990;
Fiações de fibras de algodão, sintético; Tecelagem; Acabamentos; Fabricação de artefatos  têxteis de uso domésticos, Fabricação de tecidos  especiais; acabamentos  de calçados, Fabricação de calçados e partes de qualquer material; Fabricação de produtos cerâmicos; Fabricação de aeronaves e turbinas, motores e peças; Fabricação  de equipamentos e acessórios de  segurança e demais produtos diversos não especificados anteriormente, verificar de  acordo  com o CNAE do contribuinte .
Até o 10º dia do  segundo mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto Nº 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

11 - SÁBADO

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 1 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão),nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 1/xxxx-yy)
Até o 11º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

12 - DOMINGO

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 2 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 2/xxxx-yy).
Até o 12º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/2007, Anexo I)

13 - SEGUNDA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 3 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão) , nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 3/xxxx-yy).
Até o 13º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

13 - SEGUNDA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Operações Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Refinaria de Petróleo ou Suas Bases–  Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações interestaduais com refinaria de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases.
Até o 13º dia do mês subseqüente.
(Artigo 424-A do RICMS/SP e Ato COTEPE/ICMS N º 37 de 24.11.2008)

13 - SEGUNDA FEIRA

Transportadoras Paulistas – Prazo Especial para Pagamento do ICMS - Recolhimento - Junho/2009
As empresas de transporte rodoviário, enquadradas nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAEs 4930-2/01, 4930-2/02, 4930-2/03 e 4930-2/04, deverão recolher o imposto previsto nos artigos 112 e 283 do Regulamento do ICMS/SP, sem os acréscimos legais, nos seguintes prazos:
“II - relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de:
a) janeiro de 2009, até o dia 20 de março de 2009;
b) fevereiro de 2009, até o dia 12 de abril de 2009;
c) março de 2009, até o dia 6 de maio de 2009;
d) abril de 2009, até o dia 28 de maio de 2009;
e) maio de 2009, até o dia 20 de junho de 2009;
f) junho de 2009, até o dia 12 de julho de 2009.”.
(Artigo 1º do Decreto 54.060/2009)

14 - TERÇA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 4 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 4/xxxx-yy).
Até o 14º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

15 - QUARTA FEIRA

SINTEGRA - Arquivo Magnético - Junho/2009
Remessa pelo contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das Unidades da Federação de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior.
Até o dia 15º do mês subseqüente.
(Convênio ICMS n º 57/1995, e Portaria CAT n º 32/1996, Artigo 10 e Portaria CAT n º 62/2005, Artigo 1º Inciso III)

15 - QUARTA FEIRA

Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT Arquivo Magnético - Junho/2009
Contribuintes e os importadores do setor de combustíveis derivados de petróleo, inclusive solventes, as usinas e as destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive solventes, e os Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) deverão enviar a Secretaria da Fazenda, o arquivo magnético com o registro fiscal de todas as operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior.
Até o dia 15º do mês subseqüente.
(Artigo 4º da Portaria CAT n º 95/2003 )

15 - QUARTA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 1150 - Recolhimento - Junho/2009
Recolhimento doICMS operação  própria de contribuinte  enquadrado no CNAE:
60101,61108,61205,61302,61418,61426,61434,61906.
SubstituiçãoTributária:
-sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº45/91)
Até o 15º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

15 - QUARTA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 5 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 5/xxxx-yy).
Até o 15º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

15 - QUARTA FEIRA

15 - QUARTA FEIRA

15 - QUARTA FEIRA

Diferencial de Alíquotas Empresas Optantes pelo Simples Nacional - Junho/2009
Recolhimento do diferencial de alíquotas na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”.
Até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente
(Artigo 115, inciso XV-A e § 8º do RICMS/SP)

16 - QUINTA FEIRA

GIA - ICMS - Guia de Informação e Apuração de ICMS Finais 0 e 1 - Junho/2009
Transmissão via Internet pelos contribuintes em geral, com finais da inscrição 0 e 1.
Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br
Até o 16º dia do mês subseqüente.
(Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)

16 - QUINTA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 6 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 6/xxxx-yy).
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

17 - SEXTA FEIRA

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 7 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais ( NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 7/xxxx-yy).
Até o 17º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

17 - SEXTA FEIRA

18 - SÁBADO

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 8 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão ), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 8/xxxx-yy).
Até o 18º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

18 - SÁBADO

19 - DOMINGO

Registro Eletrônico Documentos Fiscais CNPJ Final 9 - Junho/2009
Efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na SEFAZ – SP, os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais (NF, modelo 2-Série “D” ou ECF, exceto NF modelo 1 ou 1 A, efetuar o registro no 4º dia após a emissão), nos prazos indicados na Portaria CAT nº85/07, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.67 9/xxxx-yy).
Até o 19º dia do mês subseqüente.
(Portaria CAT nº85/07, Anexo I)

19 - DOMINGO

GIA - ICMS - Guia de Informação de Apuração de ICMS - Junho/2009
Transmissão da GIA via Internet pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.
Até o 19º dia do mês subseqüente.
Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br
(Artigo 254 RICMS/SP e Artigo 20 da Portaria CAT 49/2001)

20 - SEGUNDA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 1200 - Recolhimento - Junho/2009
Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005;
41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226;
72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.
Até o 20º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

22 - QUARTA FEIRA

ICMS - Código de Prazo 1220 - Recolhimento - Junho/2009
Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691.
Até o 22º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

23 - QUINTA FEIRA

Transmissão Eletrônica Dados Sobre Combustíveis Cujo Imposto Tenha Sido Anteriormente Retido Por Outros Contribuintes – Junho/2009
Prazos para a entrega, por transmissão eletrônica de dados, de informações relativas às operações de Combustíveis Refinarias de petróleo ou suas bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes.
Até o 23º dia do mês subseqüente.
(Art. 424-A do RICMS/00 e Ato COTEPE/ICMS N º 37 de 24.11.2008)

27 - SEGUNDA FEIRA

ICMS - Código de Prazo1250 - Recolhimento - Junho/2009

 Recolhimento ICMS nas operações  próprias de contribuinte  enquadrado  no CNAE:
10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492;
30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299;
58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.
Até o 25º dia do mês subseqüente.
(Artigo 1º, Inciso IV do Decreto N º 52.836 e Artigo 2º do Anexo IV do RICMS/SP)

31 - SEXTA FEIRA

ICMS –ST - Substituição Tributária Inclusão 2008- Código de Prazo 1090 - Recolhimento - Maio/2009
Recolhimento do ICMS retido na fonte por substituição tributária: - Substituição Tributária:
- medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da NBM/SH e contraceptivos;
- bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
- produtos de perfumaria
- produtos de higiene pessoal
- ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH;
- produtos de limpeza;
- produtos fonográficos
- autopeças ;
- pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH;
- lâmpadas elétricas
- papel ;
- materiais de construção e congêneres
- produtos alimentícios
Até o último dia do segundo mês subseqüente.
(Decreto N º 52.761/08 e Decreto N º52.943/08, Artigo 1º e 3º do Anexo IV do RICMS/SP)

31 - SEXTA FEIRA

ICMS ST - Substituição tributária – Estoques – Recolhimento -  Estoque em 28/02/2009

Inicio do recolhimento das parcelas do ICMS sobre o estoque para os produtos que entraram para o regime da ST através do Decreto 53.511/2008 na redação do Decreto 53.813/2008 – à partir de 01º/03/2009.
O imposto devido poderá ser recolhido em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a 1ªparcela deverá foi recolhida em 30/04/ 2009 e a 10 ª (última) parcela em 29/01/2010
4ª Parcela
(Decreto 53.511 e 53.813/2008)

31 - SEXTA FEIRA

ICMS Substituição Tributária Estoque Brinquedos, Máquinas E Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos E Automáticos, Produtos de Papelaria, Artefatos de Uso Doméstico e Materiais Elétricos – Recolhimento - Estoque em 30/04/2009

Recolhimento das parcelas dos Contribuintes de ICMS, que apuraram levantamento de estoque- “ICMS -ST/Estoque”, relativo ao estoque que especifica a seguir, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
1. brinquedos arrolados no § 1º do artigo 313-Z9 do Regulamento do ICMS; 2. máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos arrolados no § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS; 3. produtos de papelaria arrolados no § 1º do artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS;4. artefatos de uso doméstico arrolados no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS;5. materiais elétricos arrolados no § 1º do artigo 313-Z17 do Regulamento do ICMS.
O imposto devido poderá ser recolhido em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento no último dia útil de cada mês, sendo que a sendo que a 1ª parcela será recolhida até 30 de junho de 2009.
2ª Parcela – 31/07/2009
( Decreto nº 54.289/2009)